- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O SUS foi concebido como uma formulação política e organizacional para o reordenamento dos serviços e ações de saúde estabelecida pela Constituição de 1988. Baseado nos preceitos constitucionais, assinale a alternativa que apresenta o princípio doutrinário de criação do SUS, que garante ao indivíduo o direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público: