Magna Concursos
2440614 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM

Segundo a legislação pertinente, existem casos em que a licitação é dispensável, entre os quais:

I. para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

II. para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

III. na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da Admininistração Pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

É correto o que está contido em

 

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Analista Municipal - Administrador

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