De acordo com o Art. 5º da Lei nº 9394/96 – LDB, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo ser contemplada, por:

I. Qualquer cidadão, grupo de cidadãos.

II. Associação comunitária.

III. Organização sindical, entidade de classe ou outra

legalmente constituída.

Está(ão) CORRETO(S):