Magna Concursos
443716 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-8
Provas:

Julgue o item seguinte, relativos à inviolabilidade de domicílio na Constituição Federal de 1988 (CF).

O ingresso em domicílio por autoridade policial, no período noturno, em razão de flagrante delito exige justificativa prévia e autorização do superior imediato.

 

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