Questão 1234094

1234094 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

Provas:

Com referência às características do CDC e aos princípios que o fundamentam, assinale a opção correta.

A defesa do consumidor compõe o rol dos princípios gerais da atividade econômica.

As normas do CDC são imperativas e de interesse social, devendo prevalecer sobre a vontade das partes.

Compete aos juízes de primeiro e segundo graus o conhecimento de ofício das cláusulas abusivas insertas em contratos bancários.

O direito do consumidor está inserido entre os direitos fundamentais de segunda geração.

Os dispositivos do CDC devem retroagir para abranger os contratos celebrados antes de sua vigência.

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