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2395772 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-PR
Orgão: IF-PR
Provas:

A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional a competência para reformá-la por meio das emendas constitucionais. Sobre o assunto, considere as seguintes afirmativas:

1) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

2) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

3) A Constituição não incluiu a República expressamente entre as matérias imodificáveis por emenda.

4) Os direitos e garantias individuais não podem ser abolidos nem mesmo mediante emenda à Constituição.

Assinale a alternativa correta.

 

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