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Respondida
1674602
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Marinha
Orgão:
Marinha
Provas:
Oficial Intendente da Marinha - Administração
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Licitações
Outros Normativos sobre Licitações
Decreto 10.024/2019: Pregão Eletrônico
Em relação à modalidade licitatória pregão eletrônico, conforme Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, assinale a opção correta.
A
nas aquisições de bens e serviços comuns não será obrigatória a modalidade pregão, mas se esta for adotada, deverá ser usada a sua forma eletrônica.
B
A adjudicação da proposta de menor preço não pode ser feita pelo pregoeiro, mesmo que não haja recurso algum.
C
A divulgação de aviso de licitação pode ser feita somente por meio eletrônico, na Internet.
D
O edital deve fixar prazo para entrega de propostas de, no mínimo, 5 dias úteis contados a partir da publicação do aviso de licitação.
E
Havendo apresentação de recurso por parte de licitante, após a declaração do vencedor, a adjudicação não poderá ser feita pelo pregoeiro.
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