Questão 1069839

1069839 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA

Provas:

Acerca da competência e dos atos processuais dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

A competência do juizado será determinada pela residência do autor.

A prática de atos processuais será realizada, exclusivamente, no juizado especial competente.

Os atos processuais serão públicos e devem ser realizados em horário diurno, em qualquer dia da semana.

A intimação das partes será pessoal e no próprio juízo.

Os atos processuais realizados em audiência de instrução e o julgamento podem ser gravados em fita magnética.

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