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Respondida
247838
Ano:
2019
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
AMEOSC
Orgão:
Pref. São Miguel Oeste-SC
Provas:
Assistente Social
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Proteção Social
Família
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção Social
Aspectos Jurídicos
Com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a Guarda, marque a alternativa correta.
A
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, não conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
B
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção
C
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para alguns fins e efeitos de direito.
D
A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
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