É utilizado para estabelecer princípios orientadores e critérios para execução de atividades gerais e específicas, objetivando sistematizar e padronizar procedimentos inerentes à Instituição.

É utilizado pela autoridade de um determinado setor para emitir decisões administrativas, recomendações, esclarecimentos, orientações, ou informações de interesse geral, na respectiva área de competência.

É utilizado para tratar de assuntos de serviço ou de interesse da administração com a comunidade externa, em caráter oficial.

É utilizado por órgãos técnicos para manifestar-se sobre assuntos submetidos à sua consideração, fornecendo subsídios para tomada de decisão.

É utilizado entre unidades administrativas de um mesmo órgão, no qual se expõe qualquer assunto referente à atividade administrativa.