Sobre a “Lei da Palmada”, assinale a alternativa incorreta:

I. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Deputados no dia 14/12/2011.

II. O projeto segue para apreciação do Presidente e posteriormente do Senado.

III. O projeto proíbe que crianças e adolescentes sejam punidos com castigo físico, incluindo a conhecida palmada.

IV. O número da Lei é 9.029.

V. A Lei será sancionada pelo Presidente da Câmara dos Deputados.