Questão 2292907

2292907 Ano: 2015
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH

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Técnico de Enfermagem
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Ministério da SaúdePortarias

Assinale a alternativa correta.

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, os Estados e o Distrito Federal não precisam ter uma contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

O Conselho Nacional de Saúde não terá representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) não serão alocados para despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

É considerada Região de Saúde, o espaço geográfico delimitado por bacias hídricas, podendo constituir agrupamento de municípios, limítrofes ou não.

A participação de órgãos, entidades e movimentos sociais terá como critério a representatividade, a abrangência e a complementariedade do conjunto da sociedade, no âmbito de atuação do Conselho de Saúde. De acordo com as especificidades locais.

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