Questão 1160344

1160344 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

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Proteção Contratual do Consumidor

Considerando as regras consumeristas, os empregados demitidos sem justa causa e os aposentados que contribuíram para plano de saúde coletivo empresarial, nas condições legais, que tenha sido extinto e um novo contratado em novas condições:

não têm direito de serem mantidos nesse plano, pois as condições dos planos coletivos impede novos integrantes sem vínculo com a empresa.

não têm direito de serem mantidos nesse plano, por não pertencerem mais aos quadros da empresa.

têm direito a serem mantidos no plano anterior, com as mesmas condições já pactuadas, por terem ingressado anteriormente à saída da empresa.

não têm direito de serem mantidos nesse plano, desde que tenham sido asseguradas a eles as mesmas condições de cobertura assistencial proporcionadas aos empregados ativos.

têm direito a serem mantidos no plano anterior, com as mesmas condições, por abusividade da nova contratação.

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