O Formulário sobre Água de Lastro, devidamente preenchido, deve ser encaminhado ao Agente da Autoridade Marítima da jurisdição do porto de destino pelos comandantes das embarcações ou seus agentes, no prazo máximo de vinte e quatro horas após a atracação ou
fundeio da embarcação.

A embarcação deverá manter a bordo um exemplar do formulário sobre Água de Lastro por um período de, pelo menos, cinco anos.

Quando a embarcação utilizar o método do Fluxo Contínuo ou de diluição para a troca da Água de Lastro, deverá bombear, no mínimo, duas vezes o volume do tanque.

Somente os tanques/porções que tiverem sua água trocada poderão ser deslastrados.

As embarcações deverão realizar a troca da Água de Lastro a, pelo menos, 12 milhas náuticas da terra mais próxima e em águas com, pelo menos, 200 metros de profundidade.