A confissão de dívida realizada sem vício de vontade impede a possibilidade de discussão de eventuais ilegalidades cometidas nos contratos anteriores, pois consolida a situação entre os contratantes.

O instrumento público de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito não constitui título executivo extrajudicial.

É possível ao credor desistir da execução de título extrajudicial, mesmo sem a anuência do devedor já citado.

É defeso ao juiz alterar multa fixada em sede de execução para entrega de coisa certa no curso da lide, em face da preclusão “pro judicato”.