- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns
princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei no 8.080/1990. São eles:
