- Princípios Fundamentais da Constituição
- Organização dos PoderesPrincípio da Separação dos PoderesMecanismos de Freios e Contrapesos
Tendo o texto acima como referência, julgue os seguintes itens, a respeito da organização dos poderes.
O critério funcional de distinção entre as funções estatais brasileiras seguiu a célebre separação dos poderes que obedece à divisão tripartite.
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