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2426232 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP
Provas:
Levando em consideração que a Polícia Militar do Estado de São Paulo realiza, por diversas vezes, busca e apreensão domiciliar, e considerando o que preconiza o Procedimento Operacional Padrão (POP) 1.07.00, analise as assertivas abaixo.
I. Para realizar a busca e apreensão domiciliar, é essencial que o policial militar esteja de posse do respectivo mandado judicial, caso não esteja ocorrendo uma situação de flagrância.
II. Nos casos de flagrante delito, o policial militar deverá aguardar a chegada do mandado judicial para ingressar em uma residência, caso haja recusa do morador em autorizar a sua entrada.
III. A busca domiciliar poderá ocorrer à noite, desde que haja autorização do morador, na presença de testemunhas e se possível arrolá-las.
IV. Nos casos de flagrante delito, nos casos de situação de risco e de catástrofe em ocorrendo um acidente grave ou estado de necessidade, o policial militar poderá ingressar na residência sem autorização do morador, desde que tenha certeza de que essas situações estejam de fato ocorrendo.
V. No caso de busca domiciliar, achada a coisa ou a pessoa a que se procura, estas serão imediatamente apreendidas e postas sob a custódia da autoridade competente.
É correto o que se afirma em
 

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