As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade da Delegacia Regional do Trabalho, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

Para efeito da NR-09, consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Consideram-se agentes físicos apenas as seguintes formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores: ruído, vibrações, pressões anormais e temperaturas extremas (calor e frio).

Consideram-se agentes químicos apenas os produtos que possam penetrar no organismo através da pele ou por ingestão.

A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA deverá ser realizada pelo Ministério do Trabalho, uma vez que se trata de órgão capaz de desenvolver o disposto na NR-9.