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Respondida
880911
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UEPA
Orgão:
PC-PA
Provas:
Papiloscopista
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Lei 12.037/2009: Identificação Criminal
Baseados na Lei nº. 12.037/2009
NÃO
será necessário ocorrer identificação criminal quando:
A
o documento apresentar rasura.
B
o documento apresentado for suficiente para identificar cabalmente o indiciado.
C
o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.
D
constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
E
o documento apresentado tiver indícios de falsificação.
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