- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
De acordo com a Lei Federal nº 4.320 de
1964, as Despesas de Capital são classificadas
em Investimentos, Inversões Financeiras e
Transferência de Capital. Classificam-se como
Investimentos, entre outras, as dotações:
