- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Dos princípios e diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos obedecendo aos seguintes princípios constados no Art. 7º da Lei nº 8.080/90, EXCETO:
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Médico - ESF II
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Odontólogo - ESF
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