sob o ponto de vista industrial e sanitário, pescado proveniente da fonte produtora pode ser destinado a venda direta ao consumidor sem que haja prévia fiscalização.

não podem ser destinados ao consumo cru sem que sejam submetidos previamente ao congelamento à temperatura de -20º C por quinze horas ou a -35º C durante sete horas, os produtos da pesca e da aquicultura infectados com endoparasitas transmissíveis ao homem.

é opcional a lavagem prévia do pescado utilizado como matéria-prima para consumo humano direto ou para a industrialização de forma a promover a limpeza, a remoção de sujidades e microbiota superficial.

os produtos poderão ser destinados ao consumo cru somente após serem submetidos ao congelamento à temperatura de -20º C por sete dias ou a -35ºC durante quinze horas, nos casos em que o pescado tiver infestação por endoparasitas da família Anisakidae.

com uso de tabela de classificação e pontuação com embasamento técnico-científico, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações nacionais, os pescados devem ser avaliados quanto às características sensoriais por pessoal capacitado pelo MAPA.