Questão 295838

295838 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Assinale a INCORRETA:

Ao juiz é autorizado produzir prova de ofício no processo penal sem violar o sistema acusatório.

Na ação penal pública condicionada vigora o princípio da disponibilidade da ação já que fica a critério da vítima representar ou não contra o suposto autor do fato criminoso.

É possível a retratação da representação no processo penal comum depois do oferecimento da denúncia.

Na ação penal privada a obrigatoriedade da ação penal contra um obriga contra os demais, daí porque a ação se torna indisponível.

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