A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

A BNCC encontra-se alicerçada legalmente na Constituição Federal, artigo 205 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional artigo 9° e 26°. Em 2017, com a alteração da LDB o artigo 35° e 36° também passa a definir direcionamento ao respectivo documento.

A BNCC é um documento jurídico o qual determina que Estados e Municípios alterem seus currículos até 2030 a fim de se adequarem ao disposto no documento. Excetuam-se destes ajustes a Rede Federal e Privada as quais possuem legislação própria.

Os fundamentos pedagógicos descritos na BNCC apontam que o foco da mesma encontra-se no desenvolvimento de competências.

Dentre as competências gerais descritas na BNCC está a necessidade de valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.