A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania e a independência nacional.

São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento internacional.

Prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, igualdade entre os Estados e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade são princípios pelos quais a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais.

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são fundamentos da República Federativa do Brasil.