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Respondida
2126511
Ano:
2021
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AP
Provas:
Promotor de Justiça
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Práticas Comerciais
Das práticas comerciais
Repetição do Indébito
De acordo com a jurisprudência STJ, na ação proposta pelo consumidor para a repetição de indébito por cobrança de valores referentes a serviços telefônicos não contratados, promovida por empresa de telefonia, aplica-se o prazo prescricional de
A
noventa dias.
B
cento e oitenta dias.
C
três anos.
D
cinco anos.
E
dez anos
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