A avaliação de saúde para fins de renovação de porte de arma de fogo será realizada no último ano de validade do porte e deverá ser requisitada pelo militar com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias do término de sua validade.

Na inexistência de oficial de saúde médico e/ou psicólogo na Unidade de vinculação, a avaliação de saúde deverá ser realizada no Hospital da Polícia Militar, através de encaminhamento realizado pela SRH da Unidade de vinculação do militar.

Na inexistência de oficial de saúde médico e/ou psicólogo na Unidade de vinculação, a avaliação de saúde poderá ser realizada por oficial de saúde da Unidade mais próxima, através de encaminhamento realizado pela SRH da Unidade de vinculação do militar.

A avaliação de saúde para fins de renovação de porte de arma de fogo será realizada no último ano de validade do porte e deverá ser requisitada pelo militar com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias do término de sua validade.