Se houver a recusa de execução de uma lei federal por um Estado-membro, tal ocorrência poderá acarretar:
a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STF.
a intervenção da União, por meio de provimento do STF.
a decretação de estado de defesa, por meio de provimento do STF.
a intervenção da União, por meio de provimento do STJ.
a decretação de estado de sítio, por meio de provimento do STJ.
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