A Constituição Federal de 1988 foi um marco do ordenamento legal para a visibilidade da infância e da educação das crianças pequenas, sendo complementada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, elaborado em 1990, e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em 1996. Assinale a alternativa que contém as principais contribuições da legislação citada para a Política Nacional para a Educação Infantil:
