a Constituição de 1934 estabeleceu um sistema de governo republicano, mas dotado de dois Poderes, entregando o exercício da função legislativa ao Presidente da República.

a Constituição Federal de 1937, conhecida como polaca, estabelecia que o Poder Legislativo seria exercido por um órgão unicameral, o Parlamento Nacional.

a Constituição Imperial de 1824 já estabelecia que, em todas as cidades e vilas, haveria Câmaras de Vereadores, às quais competia o governo econômico e municipal das cidades e das vilas.

a Constituição da República de 1891 estabeleceu um sistema de governo parlamentarista, inspirado no pensamento da Revolução Francesa.