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3295189 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TRF-2

Nos termos do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), é correto afirmar que a técnica de ampliação de julgamento ou de ampliação do colegiado se aplica ao julgamento não unânime proferido

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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