Os contratos firmados com a Administração Pública para atendimento aos processos de Licitações, devem mencionar:
- os nomes das partes e os de seus representantes.
- a finalidade.
- o ato que autorizou a sua lavratura.
- o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade.
- a autonomia dos contratantes às normas desta Lei.
- as cláusulas contratuais.
Sobre as afirmativas acima, estão corretas, apenas:
