A designação profissional de Assistente Social é privativa dos habilitados, na forma da legislação vigente, sendo que o exercício da referida profissão requer prévio registro no Conselho Federal de Serviço Social.

O treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários das áreas de humanas é considerado uma competência do assistente social.

A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 horas semanais, conforme inclusão da Lei n° 12.317 de 2010.

O Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) tem a qualidade de órgão normativo de grau superior e funciona como Tribunal Superior de Ética Profissional.

É função do assistente social realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.