o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, dentre outros, que o usuário esteja sendo assistido em serviços de saúde do SUS, e o medicamento tenha sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

medicamento prescrito que não consta da Rename deve ser solicitado diretamente às Secretarias Estaduais de Saúde, por intermédio dos Conselhos de Saúde.

municípios, estados e Distrito Federal só podem fornecer medicamentos que constam da Rename.

o Ministério da Saúde, em conjunto com a Comissão Intersetorial de Ciência, Tecnologia e Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde, é responsável por dispor sobre a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

a Rename deve ser atualizada a cada quatro anos pelo Ministério da Saúde.