Questão 2979847

2979847 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE

Provas:

Acerca da formação e modificação da Constituição, assinale a opção correta.

As Constituições super-rígidas não admitem modificação de seu texto.

A revisão constitucional corresponde ao conjunto de regras e procedimentos a que se submetem as propostas de emenda ao texto constitucional.

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o povo é o titular do poder constituinte.

O poder constituinte originário é um poder limitado pelos direitos naturais.

O poder constituinte estadual ou distrital está limitado apenas pela observância dos direitos e das garantias fundamentais.

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