Questão 2934223

2934223 Ano: 2023
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM

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Teoria Geral do Direito Empresarial
Estabelecimento empresarial

A respeito do estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta de acordo com o previsto no Código Civil.

O alienante do estabelecimento pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência, salvo estipulação expressa em contrário.

O estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que somente poderá ser físico.

Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, continuando o devedor primitivo o único obrigado.

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