é competência do SUS a vigilância e assistência em saúde do trabalhador, regulamentando os dispositivos constitucionais por intermédio da Lei Orgânica da Saúde, devendo esses serviços serem prestados e inseridos no âmbito de todos os níveis do sistema, com atenção especial ao nível primário.

o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador —- CEREST — é a porta de entrada do SUS nos casos de ações em saúde do trabalhador, constituindo-se como centro articulador e organizador no seu território de abrangência, e das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo uma função de retaguarda técnica e polos irradiadores de ações e ideias de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.

são agravos compulsoriamente notificáveis pelo serviço de saúde que prestar atendimento ao trabalhador: acidente de trabalho fatal; acidente de trabalho com mutilações; acidente com exposição a material biológico; acidente do trabalho em crianças e adolescentes; dermatoses ocupacionais; intoxicações exógenas por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados; lesões por esforços repetitivos (LER); distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT); pneumoconioses; perda auditiva induzida por ruído — PAIR; transtornos mentais relacionados ao trabalho; e câncer relacionado ao trabalho.

entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde do trabalhador, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador submetido aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.