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Respondida
2033246
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Digital
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-AP
Provas:
Analista Ministerial - TI
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Lei 13.709/2018: LGPD
Disposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018) se aplica às operações de tratamento de dados pessoais realizadas
A
por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
B
para fins exclusivamente jurídicos ou jornalísticos.
C
para fins exclusivos de segurança pública ou segurança do Estado.
D
no território nacional ou quando os dados pessoais objeto do tratamento tiverem sido coletados no território nacional.
E
para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
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