Para explorar serviços de radiodifusão serão observados, além de demais requisitos, que o capital total e o capital votante deverão pertencer, direta ou indiretamente, a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos que exercerão, obrigatoriamente, a gestão das atividades e estabelecerão o conteúdo da programação. O percentual mínimo que deverá pertencer a tais brasileiros natos ou naturalizados citados anteriormente é: