educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade

educação noturna regular, adequada às condições do educando, seja na educação infantil ou no ensino fundamental

educação básica obrigatória e gratuita de 0 (zero) aos 18 (anos), bem como educação superior para aqueles que se destacarem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria