Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedado participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.