Magna Concursos
2033076 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Planaltina-GO
Provas:

Sobre a cooperação internacional prevista no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ministério Público exercerá a função de autoridade central, ainda que não haja a respectiva designação no tratado.

II. Na ausência de tratado, a cooperação jurídica internacional poderá realizar-se com base em reciprocidade, manifestada por via diplomática.

III. A cooperação jurídica internacional poderá ter por objeto, por exemplo, a colheita de provas e obtenção de informações.

É correto o que se afirma

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Jurídico

40 Questões