Magna Concursos
1459172 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Itupeva-SP
Provas:

A Lei 10.520/02 estabelece que no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas. Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

Nessas condições, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO:

 

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