A Norma Operacional Básica – NOB 01/96 tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União. É correto afirmar que as instâncias básicas para a viabilização desses propósitos são os fóruns de negociação integrados por