2300834
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: SEE-AC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBADE
Orgão: SEE-AC
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990, em seu Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I. maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. indisciplina escolar e agressão a professores.
III. situações de perigo escolar, envolvendo alunos na própria escola.
IV. reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
V. elevados níveis de repetência.
Estão corretas apenas as afirmativas:
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