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Respondida
828342
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-6
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade civil do Estado depende necessariamente
A
da comprovação de conduta comissiva dolosa ou omissiva culposa do agente público.
B
do nexo de causalidade entre a ação ou omissão de seus agentes e o dano causado a terceiros.
C
da prévia condenação do agente público em procedimento disciplinar.
D
da comprovação da falha na prestação do serviço ou conduta dolosa do agente público.
E
da omissão de agente público, consubstanciada na negligência na prestação do serviço.
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