Questão 1318206

1318206 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ

Provas:

LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, será organizada de acordo a Lei nº 9394/96, que foi atualizada pela Lei nº 12.796 de 2013, destacando as seguintes regras comuns a serem adotadas pelas creches e pré-escolas, EXCETO:

haverá avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, será distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

O atendimento à criança será de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7(sete) horas para a jornada integral;

A expedição de documentação terá a função de apresentar no seu histórico o processo de desenvolvimento e de aprendizagem da criança;

o controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar terá a exigência de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.