Questão 873507

873507 Ano: 2019
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Cambé-PR

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Enfermeiro
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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A Lei nº 8.142, de Dezembro de 1990, dispõe sobre

a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.

a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).

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