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Respondida
873507
Ano:
2019
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
UniFil
Orgão:
Pref. Cambé-PR
Provas:
Enfermeiro
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SUS
Lei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS
A Lei nº 8.142, de Dezembro de 1990, dispõe sobre
A
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.
B
a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
C
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
D
a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
E
a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS).
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