- CPC 1973CPC-1973: Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
- CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.
A obrigação de fazer materialmente infungível pode ser adimplida por meio da propositura de ação consignatória.
